Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 111   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-111/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0111-2005
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS, NO 1º DIA LETIVO, O "KIT" DE MATE- RIAL ESCOLAR, BEM COMO OS UNIFORMES PREVISTOS EM LEI
Assunto:   DISTRIBUICAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / KIT ESCOLAR / MATERIAL ESCOLAR / PRAZO / UNIFORME
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0621-2005
ver documento Adm1064-2005
ver documento Educ0073-2006
ver documento Fin0684-2006
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/03/2005  Encaminhado em 24/05/2005
CCJ  Recebido em 24/05/2005  Encaminhado em 26/08/2005
ADM  Recebido em 26/08/2005  Encaminhado em 07/10/2005
EDUC  Recebido em 07/10/2005  Encaminhado em 30/03/2006
FIN  Recebido em 31/03/2006  Encaminhado em 26/06/2006
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 16/04/2010
SGP21  Recebido em 16/04/2010  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3